segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE - Concisão


A concisão é a luxúria do pensamento.
(Fernando Pessoa)

 A palavra CONCISÃO, do latim concisione, indica o ato de cortar, de partir em pedaços; conciso significa cortado, curto, limitado. 


No texto de Fernando Pessoa, quer significar que a concisão é a riqueza (a beleza) do pensamento (luxúria = exuberância, superabundância, viço das flores).


Escrever de forma concisa, ou escrever com concisão, quer dizer ser objetivo, direto, não repetir ideias ou palavras, não alongar o texto desnecessariamente. O jurista Moniz de Aragão apontou o defeito da falta de objetividade: "A leitura de peças forenses é desanimadora. Escritas em linguagem que beira o ridículo pelo palavreado, falta-lhes a limpidez necessária a esclarecer as questões submetidas a julgamento" ("O Processo Civil no limiar de um novo século", in "Cidadania e Justiça", Revista da AMB, n. 8, 2000, p. 58).


Nosso Código de Processo Civil é severo no policiamento da linguagem, reiterando preceitos tendentes a evitar os abusos - art. 282 (requisitos da petição inicial) - art. 302 ("na contestação, cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial") e assim por diante.

 Não seria necessário que a lei fizesse tais observações, se todos - advogados, promotores, juízes - cuidassem de escrever de forma concisa, apenas o necessário. A citação de autores, obras jurídicas, textos legais deve limitar-se ao essencial; inútil transcrever matéria estranha, precedentes de jurisprudência repetidos, que nem sempre se aplicam com pertinência ao caso.

Nos trabalhos acadêmicos, sobretudo monografias, teses e dissertações de pós graduação, permite-se (às vezes é até necessário) desenvolver um pouco mais o texto, digamos “incrementá-lo” com citações mais longas, em língua estrangeira quando pertinentes, antecedentes históricos e outras colocações, que o bom estudante, o mestrando ou o doutorando saberão selecionar. O que se recomenda, apenas, é que esse alargamento não venha a tornar o texto excessivamente “derramado”, como se o autor tivesse começado a escrever e não encontrasse a saída para concluir; ou sob outra perspectiva, como se o redator pretendesse mostrar uma sabedoria esnobe, sem se desculpar perante os demais mortais pela sua imensa superioridade intelectual.

 Enfim, aqui fica uma sábia lição do jesuíta espanhol Baltasar Gracián, da obra "A arte da prudência", escrita em 1647: "A brevidade é agradável e lisonjeira, além de dar mais resultado. Ganha em cortesia o que perde pela concisão. As coisas boas, se breves, são duplamente boas. Todos sabem que o homem prolixo raramente é inteligente. Diga brevemente e terá bem dito".















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