DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2015

Define a área do Porto Organizado de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei n^o 12.815, de 5 de junho de 2013, 

DECRETA: 

Art. 1^o A área do Porto Organizado de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, é constituída:

I - pelas instalações portuárias terrestres localizadas no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, tais como: edificações em geral, silos, tanques, armazéns, pátios, acessos e vias de circulação, passeios, terrenos, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado, sob guarda ou responsabilidade do Porto, incorporados ou não ao seu patrimônio; e

II - pela infraestrutura de acessos aquaviários, de proteção e de acostagem, nelas compreendidas, entre outras, bacias de evolução, áreas de fundeio, canais de acesso, molhes, quebra-mares, guias correntes, espigões, cais, pontes, píeres de atracação, dolfins, sistemas de amarração, de balizamento e de sinalização e áreas adjacentes a estas infraestruturas, abrangidas pela poligonal do porto organizado, que sejam administradas e mantidas pelo Porto. 

Art. 2^o A área do Porto Organizado de Porto Alegre tem sua poligonal definida pelos vértices cujas coordenadas georreferenciadas estão discriminadas no Anexo. 

Art. 3^o A Administração do Porto deverá manter atualizada a demarcação em planta da poligonal da área definida no art. 2^o. 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 3 de junho de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Edinho Araújo 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.2015

ANEXO 

POLIGONAL DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE PORTO ALEGRE,
DEFINIDA PELOS SEGUINTES VÉRTICES CUJAS COORDENADAS ESTÃO REFERENCIADAS NO SISTEMA WGS-84:

Ponto	Latitude (S)	Longitude (W)
1	30° 00' 15.5807"	51° 12' 47.0225"
2	30° 00' 48.6044"	51° 13' 02.7018"
3	30° 01' 16.2619"	51° 13' 38.4907"
4	30° 01' 22.0374"	51° 14' 05.9423"
5	30° 01' 40.5290"	51° 14' 37.6239"
6	30° 01' 59.1978"	51° 14' 55.6033"
7	30° 02' 43.1536"	51° 14' 56.5146"
8	30° 02' 42.9406"	51° 14' 42.2671"
9	30° 02' 04.3135"	51° 14' 42.4384"
10	30° 01' 57.0500"	51°14' 34.5700"
11	30° 02' 02.2600''	51° 14' 29.7700''
12	30° 02' 01.3223''	51° 14' 25.3571''
13	30° 01' 51.1016''	51° 14' 18.1263''
14	30° 01' 33.9432"	51° 13' 42.8504"
15	30° 01' 33.3046"	51° 13' 37.0100"
16	30° 01' 22.2942"	51° 13' 14.6267"
17	30° 01' 19.1424"	51° 13' 10.7573"
18	30° 01' 16.1074"	51° 13' 05.4508"
19	30° 01' 11.7678"	51° 13' 00.2472"
20	30° 00' 22.6926"	51° 12' 34.2827"
21	30° 00' 15.5069"	51° 12' 32.1053"
22	30° 00' 15.1412"	51° 12' 33.1059"
23	29° 59' 47.3295"	51° 12' 24.3503"
24	29° 59' 27.8868"	51° 12' 17.4926"
25	29° 58' 54.6067"	51° 12' 06.5876"
26	29° 58' 52.1477"	51° 12' 17.9995"
1	30° 00' 15.5807"	51° 12' 47.0225"

 *