segunda-feira, 15 de junho de 2015

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2015


Define a área do Porto Organizado de Aratu, localizado no Município de Candeias, Estado da Bahia.
 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, 
DECRETA
Art. 1º A área do Porto Organizado de Aratu, localizado no Município de Candeias, Estado da Bahia, é constituída:
I - pelas instalações portuárias terrestres tais como: edificações em geral, silos, tanques, armazéns, pátios, acessos e vias de circulação, passeios, terrenos, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado, sob guarda ou responsabilidade do Porto, incorporados ou não ao seu patrimônio; e
II - pela infraestrutura de acessos aquaviários, de proteção e de acostagem, nelas compreendidas entre outras, bacias de evolução, áreas de fundeio, canais de acesso, molhes, quebra-mares, guias correntes, espigões, cais, pontes, píeres de atracação, dolfins, sistemas de amarração, de balizamento e de sinalização e áreas adjacentes a estas infraestruturas, abrangidas pela poligonal do porto organizado, que sejam administradas e mantidas pelo Porto. 
Art. 2º A área do Porto Organizado de Aratu tem sua poligonal definida pelos vértices cujas coordenadas georreferenciadas estão discriminadas no Anexo. 
Art. 3º A Administração do Porto deverá manter atualizada a demarcação em planta da poligonal da área definida no art. 2º
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 3 de junho de 2015; 194o da Independência e 127o da República 
DILMA ROUSSEFF
Edinho Araújo 
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.2015
ANEXO 
POLIGONAL DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE ARATU -
DEFINIDA PELOS SEGUINTES VÉRTICES CUJAS COORDENADAS ESTÃO REFERENCIADAS NO SISTEMA SIRGAS 2000: 
Vértice
Latitude (S)
Longitude (W)
1
12º55’52.14”
38º31’31.96”
2
12º54’08.29”
38º30’17.19”
3
12º47’18.75”
38º30’17.99”
4
12º47’18.73”
38º29’39.76”
5
12º47’03.56”
38º29’35.48”
6
12º47’03.05”
38º29’29.61”
7
12º47’01.68”
38º29’27.90”
8
12º47’01.24”
38º29’26.98”
9
12º47’01.97”
38º29’25.14”
10
12º47’00.06”
38º29’25.48”
11
12º46’55.77”
38º29’24.37”
12
12º46’56.46”
38º29’21.02”
13
12º46’55.97”
38º29’19.45”
14
12º46’55.44”
38º29’17.74”
15
12º46’53.44”
38º29’16.60”
16
12º46’51.52”
38º29’17.08”
17
12º46’49.60”
38º29’13.17”
18
12º46’43.47”
38º29’10.41”
19
12º46’31.83”
38º29’11.24”
20
12º46’22.11”
38º29’06.36”
21
12º46’20.00”
38º29’03.11”
22
12º46’07.81”
38º29’00.06”
23
12º46’04.30”
38º29’02.37”
24
12º45’52.82”
38º29’03.82”
25
12º45’46.22”
38º29’02.39”
26
12º45’39.53”
38º29’02.21”
27
12°45’31.97”
38°29’02.01”
28
12°45’32.35”
38°29’12.33”
29
12°45’46.96”
38°29’52.11”
30
12°45’49.21”
38°30’01.65”
31
12º45’49.53”
38º30’56.65”
32
12º47’10.57”
38º30’44.61”
33
12º56’08.81”
38º36’00.73”
1
12º55’52.14”
38º31’31.96”
 * 




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