quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Princípio da Fundamentação das Decisões

Esse princípio parte de que os processos devem estar firmados em bases legais e sociais. A fundamentação, é importante para saber a linha de raciocínio seguida pelo magistrado ao chegar a uma conclusão. O princípio ajuda no aconselhamento do juiz, caso ele tenha se perdido em alguma parte, devido a uma possível indução ao erro. Esse processo não se resolve apenas por intermédio de ligação das partes, mas pela valorização dos fatos e uma revisão antes do veredito.O princípio é encontrado no artigo 93, IX da CF.

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